Portarias
Arquivos Anexados
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| PORTARIA MINC Nº 133, DE 29 DE MAIO DE 2024 - DISPOEM SOBRE ALTERAÇÃO DE PRAZO DO PAAR | Baixar |
| Portaria MinC Nº 119, de 28 de março de 2024 - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) | Baixar |
| Portaria MinC Nº 80, de 27 de outubro de 2023 - Portaria de solicitação e aplicação de recursos | Baixar |
